Com a medida provisória que será assinada ainda pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a venda de bens confiscados de traficantes de drogas, o tempo que leva para que os recursos entrem nos cofres do Tesouro, e seja devolvido à sociedade, deve cair entre cinco e sete anos. 


Para o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a medida é simples e vai permitir que a venda dos ativos seja feita em tempo hábil, sem a deterioração dos bens.

Medida provisória muito simples. O Ministério da Justiça e demais instituições não tinham capacidade de fazer a venda em tempo hábil.

A assinatura da MP permitirá a transferência imediata dos recursos das alienações dos bens apreendidos do tráfico para uma conta única do Tesouro e transferida ao Funad  (Fundo Nacional Antidrogas) assim que for feita a alienação do bem, inclusive a alienação antecipada. Isso adianta, ao menos em cinco a sete anos, o período em que o dinheiro entraria nos cofres públicos e seria destinado à finalidade prevista na lei.

A MP também possibilita que os bens sejam vendidos a valores abaixo dos de mercado, o que não era permitido na legislação atual e fazia com que produtos ficassem anos se degradando em pátios e galpões, gerando custos pelo armazenamento.