A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto que proíbe qualquer propaganda de cigarros, inclusive a exposição deste produto nos locais de venda.

O projeto veda ainda a promoção do cigarro em meios de comunicação e o patrocínio de eventos pelas fabricantes.


Atualmente, a propaganda é permitida desde que não incentive o consumo do cigarro.

Diante de eventos fora da programação normal, como a Copa do Mundo, por exemplo, propagandas de bebidas e de cigarros podem ser veiculados hoje, desde que não recomendem o consumo desses produtos. O projeto aprovado proíbe esta brecha, pois veda a propaganda de cigarro em qualquer circunstância.

O texto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). A relatora do projeto, Leila Barros (PSB-DF), votou pela aprovação com emendas, sugestões de mudança ao conteúdo.

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão, seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado se nenhum parlamentar apresentar recurso.

A proposta não autoriza a venda e a importação de cigarros com sabor. O texto não proíbe o consumo.

"Ficam proibidas a importação e a comercialização no país de produto fumígeno derivado do tabaco que contenha substâncias sintéticas e naturais com propriedades aromatizantes que possam conferir, intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma do produto", diz o projeto

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e impõe multa "gravíssima" para motorista que dirigir carro com algum passageiro fumando se também estiver no veículo um menor de idade. A multa para infração de trânsito gravíssiva é de R$ 293,47